STF RE 22582 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CABE CONTRA DECISÃO QUE INTERPRETOU VERBA
TESTAMENTARIA, SEM CONTRARIAR A LEI OU DIVERGIR DA JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CABE CONTRA DECISÃO QUE INTERPRETOU VERBA
TESTAMENTARIA, SEM CONTRARIAR A LEI OU DIVERGIR DA JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1955 PP-06085 EMENT VOL-00212-01 PP-00119
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELZA RICHTER
RECORRIDOS: CARL HEINRICH WILLHOEFT E SUA MULHER
Mostrar discussão