STF RE 22592 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PURA APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS NÃO LHE DA
INGRESSO, QUANDO OBSERVADA A LEI A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PURA APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS NÃO LHE DA
INGRESSO, QUANDO OBSERVADA A LEI A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1955 PP-06473 EMENT VOL-00213-01 PP-00238 ADJ 03-06-1954 PP-06289
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: CIA. INTERNACIONAL DE SEGUROS E OUTROS
RECORRIDO: JOTA LEMOS NETO
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