STF RE 22601 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO E RECONVENÇÃO, DADA A CULPA
DE AMBOS OS CONJUGES, APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. IMPERTINENCIA
DO EXTRAORDINÁRIO,PARA REEXAME DA PROVA.
Ementa
DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO E RECONVENÇÃO, DADA A CULPA
DE AMBOS OS CONJUGES, APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. IMPERTINENCIA
DO EXTRAORDINÁRIO,PARA REEXAME DA PROVA.Decisão
Não tomaram conhecimento de ambos os recursos, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
10/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-03 PP-00812 ADJ 08-02-1954 PP-00387
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) MANOEL GOMES FILHO
2º) LEOPOLDINA CALAES GOMES
RECORRIDOS: OS MESMOS
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