STF RE 22607 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETIFICAÇÃO DE VOTO EM JULGAMENTO COLETIVO; DA SUA POSSIBILIDADE E
OPORTUNIDADE. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR OUTRO; A MA FÉ OU O
ERRO GROSSEIRO DEPENDENDO DE APRECIAÇÃO, EM CADA CASO, DE
CIRCUNSTANCIAS E FATOS QUE OS CARACTERIZAM, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POR VIOLAÇÃO DO ART. 810 DO CÓDIGO DO PROC. CIVIL RARISSIMAMENTE
TERA CABIMENTO.
Ementa
RETIFICAÇÃO DE VOTO EM JULGAMENTO COLETIVO; DA SUA POSSIBILIDADE E
OPORTUNIDADE. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR OUTRO; A MA FÉ OU O
ERRO GROSSEIRO DEPENDENDO DE APRECIAÇÃO, EM CADA CASO, DE
CIRCUNSTANCIAS E FATOS QUE OS CARACTERIZAM, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POR VIOLAÇÃO DO ART. 810 DO CÓDIGO DO PROC. CIVIL RARISSIMAMENTE
TERA CABIMENTO.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
16/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00507 EMENT VOL-00160-02 PP-00543 ADJ 07-06-1954 PP-01807
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CALIXTO JORGE E SUA MULHER
RECORRIDOS: EDUARDO DEVOS E SUA MULHER
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