STF RE 22633 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APRECIAÇÃO DE PROVA SEM OFENSA A LEI FEDERAL. CONFISSAO EM
DESOBEDIENCIA AO MANDATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
APRECIAÇÃO DE PROVA SEM OFENSA A LEI FEDERAL. CONFISSAO EM
DESOBEDIENCIA AO MANDATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Preliminarmente, e á unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
23/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1954 PP-00783 EMENT VOL-00161-01 PP-00384 ADJ 09-08-1954 PP-02465
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO EMILIO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: OSEAS GONZAGA