main-banner

Jurisprudência


STF RE 22639 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO DO RECURSO.
Decisão
Não conheceram do recurso á unanimidade.

Data do Julgamento : 16/06/1953
Data da Publicação : DJ 28-01-1954 PP-01115 EMENT VOL-00162-02 PP-00 ADJ 09-08-1954 PP-02467
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECORRENTES: MARIA EMILIA CARDOSO MAGALHÃES MEXIA SANTOS E FILHOS RECORRIDO: PAULO DA COSTA MENANO
Mostrar discussão