STF RE 22686 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Acidente no trabalho; mal adquirido em serviço, constituindo exame de matéria de fato; asseguração de repouso semanal remunerado; matéria contratual também enfrentada de permeio; confirmação de aresto.
Ementa
Acidente no trabalho; mal adquirido em serviço, constituindo exame de matéria de fato; asseguração de repouso semanal remunerado; matéria contratual também enfrentada de permeio; confirmação de aresto.Decisão
Conheceram do recurso unânimemente e, contra o voto do Presidente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
14/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-01 PP-00198 ADJ 12-11-1956 PP-02077
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES
RECORRIDO: LUIZ COIMBRA DE SÁ
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