STF RE 22689 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RECORRENTE RECONHECEU QUE A DECISÃO IMPUGNADA BEM DECRETARA A
PRESCRIÇÃO.
Ementa
O RECORRENTE RECONHECEU QUE A DECISÃO IMPUGNADA BEM DECRETARA A
PRESCRIÇÃO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1955 PP-06472 EMENT VOL-00213-01 PP-00246 ADJ 08-04-1957 PP-01090
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
RECORRIDO: DAVID DE OLIVEIRA
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