STF RE 22696 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRINCÍPIO DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES POLITICOS.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
PRINCÍPIO DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES POLITICOS.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1954 PP-05198 EMENT VOL-00168-01 PP-00226
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: ISAIAS REVILAQUA