STF RE 22701 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU AÇÃO
RESCISÓRIA O QUE CUMPRE E SE FORAM VIOLADOS OS PRESSUPOSTOS DE TAIS
AÇÕES, E NÃO A TESE DE INICIO NELA EXAMINADA. DO CONTRARIO,
CONVERTER-SE-IA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM OUTRA INSTÂNCIA PARA
ESSE JULGAMENTO.
Ementa
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU AÇÃO
RESCISÓRIA O QUE CUMPRE E SE FORAM VIOLADOS OS PRESSUPOSTOS DE TAIS
AÇÕES, E NÃO A TESE DE INICIO NELA EXAMINADA. DO CONTRARIO,
CONVERTER-SE-IA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM OUTRA INSTÂNCIA PARA
ESSE JULGAMENTO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15554 EMENT VOL-00156-02 PP-00791 ADJ 07-03-1955 PP-00894
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MENDES JUNIOR
RECORRIDOS: DOMINGOS GONÇALVES COSTA E OUTRA
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