STF RE 22721 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO; INCAPACIDADE PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DO DIREITO
A AÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ATINENTES. DESCABIMENTO DO
RECURSO INCOMUM.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO; INCAPACIDADE PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DO DIREITO
A AÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ATINENTES. DESCABIMENTO DO
RECURSO INCOMUM.Decisão
Unanimemente, não teve conhecimento o recurso.
Data do Julgamento
:
21/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1953 PP-07916 EMENT VOL-00133-01 PP-00212 ADJ 08-08-1955 PP-02688
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DE SOUSA
RECORRIDO: FRIGORIFICO WILSON DO BRASIL S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 18/11/99, (SVF).
Alteração: 28/07/2016, MNS.
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