STF RE 22727 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ESTELIONATO; A SIMPLES MENTIRA (NUDUM MERIDACIUM), DADAS AS
CIRCUNSTANCIAS, PODE SER MEIO ILUDENTE CARACTERISTICO DA FRAUDE
PATRIMONIAL.
Ementa
ESTELIONATO; A SIMPLES MENTIRA (NUDUM MERIDACIUM), DADAS AS
CIRCUNSTANCIAS, PODE SER MEIO ILUDENTE CARACTERISTICO DA FRAUDE
PATRIMONIAL.Decisão
Deixaram de conhecer, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
11/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-03 PP-00652 ADJ 12-03-1956 PP-00429
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EGO TIBERIO
RECORRIDO: ROLANDO DEL GIAN
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