STF RE 22744 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SOB A INVOCAÇÃO DA LETRA A.
Ementa
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SOB A INVOCAÇÃO DA LETRA A.Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Presidente.
Data do Julgamento
:
07/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05943 EMENT VOL-00170-02 PP-00625 ADJ 10-01-1955 PP-00061
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALIPIO CANDIDO DE OLIVEIRA E SUA MULHER
RECORRIDOS: NEMER ACCORSI, SUA MULHER E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 15.
Alteração: 20/06/2016, MNS.
Mostrar discussão