STF RE 22746 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESE CONSTITUTIVA DE COISA JULGADA, ASSIM INSUSCEPTIVEL DE REEXAME,
PELO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO TARDIAMENTE INTERPOSTO, DE QUE SE NÃO
CONHECE.
Ementa
TESE CONSTITUTIVA DE COISA JULGADA, ASSIM INSUSCEPTIVEL DE REEXAME,
PELO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO TARDIAMENTE INTERPOSTO, DE QUE SE NÃO
CONHECE.Decisão
Por votação unânime, o recurso não foi conhecido.
Data do Julgamento
:
21/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01071 ADJ 18-03-1957 PP-00885
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ERNANI DE LIRA MOURA
RECORRIDO: JOÃO DUARTE DOS SANTOS LIMA
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