STF RE 22758 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A DECISÃO QUE, SEGUNDO A
PERICIA CONSTANTE DOS AUTOS, CONSIDEROU INEXISTENTE A DOENCA
PROFISSIONAL.
Ementa
NÃO SE ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OPOSTO A DECISÃO QUE, SEGUNDO A
PERICIA CONSTANTE DOS AUTOS, CONSIDEROU INEXISTENTE A DOENCA
PROFISSIONAL.Decisão
Preliminarmente, não conheceram do recurso. Decisão unânime, achando-se ausente, por motivo justificado, o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
18/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04509 EMENT VOL-00166-01 PP-00313 ADJ 23-08-1954 PP-02690
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL ALVES
RECORRIDOS: A ZAINT JOHN DEL REY MINING COMPANY LIMITED E OUTROS
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