STF RE 227750 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Trabalhista. Planos Econômicos. URP's de junho e
julho de 1988. Precedentes pela não extensão do percentual de 7/30
(sete trinta avos) dos meses de abril e maio de 1988. Provimento do
regimental para melhor exame do RE.
Ementa
Trabalhista. Planos Econômicos. URP's de junho e
julho de 1988. Precedentes pela não extensão do percentual de 7/30
(sete trinta avos) dos meses de abril e maio de 1988. Provimento do
regimental para melhor exame do RE.Decisão
Por maioria, a Turma deu provimento ao agravo regimental, para determinar
suba o recurso extraordinário, devidamente processado, para melhor exame,
vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator). Lavrará o acórdão o
Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª Turma, 21.09.98.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1999 PP-00104 EMENT VOL-01971-05 PP-00974
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDOS. : MARIA SANTANA SANTOS DA SILVA E OUTROS
ADVDO. : CARLOS BELTRÃO HELLER
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