STF RE 22790 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIVISAO DE IMÓVEL; QUESTÃO DE FATO, AFASTADA A EXIGIBILIDADE, OU
NÃO, DE OUTORGA UXORIA. INFUNDADA A ALEGA DE OFENSA A PRECEITO DE
LEI FEDERAL.
Ementa
DIVISAO DE IMÓVEL; QUESTÃO DE FATO, AFASTADA A EXIGIBILIDADE, OU
NÃO, DE OUTORGA UXORIA. INFUNDADA A ALEGA DE OFENSA A PRECEITO DE
LEI FEDERAL.Decisão
Deixaram de conhecer, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03721 EMENT VOL-00163-02 PP-00719 ADJ 23-08-1954 PP-02690
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL DE SOUZA AGUIAR, S/M E OUTROS
RECORRIDOS: GERALDO GONÇALVES DE MACEDO E OUTRO
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