STF RE 228200 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso extraordinário inadmitido. 2. Embargos de
Declaração. 3. Caráter infringente do julgado. 4. Não há omissão ou
contradição, nem dúvida no aresto. 5. Embargos declaratórios
rejeitados.
Ementa
Recurso extraordinário inadmitido. 2. Embargos de
Declaração. 3. Caráter infringente do julgado. 4. Não há omissão ou
contradição, nem dúvida no aresto. 5. Embargos declaratórios
rejeitados.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 03.08.99.
Data do Julgamento
:
03/08/1999
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1999 PP-00041 EMENT VOL-01961-04 PP-00716
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA E OUTROS
EMBDO. : ANGELO RIGO
ADVDO. : OLÍMPIO ZEFERINO OSTROWSKI
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