STF RE 22826 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESISTENCIA; HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESISTENCIA; HOMOLOGAÇÃO.Decisão
Homologaram a desistencia sem discrepancia de votos.
Data do Julgamento
:
21/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01086 ADJ 18-03-1957 PP-00883
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (P.N.)
RECORRIDO: BELMIRO RAMOS DOS SANTOS
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