STF RE 22827 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA; CONFLITO DE PROVAS SOBRE A POSSE E INSUFICIÊNCIA
DA PROVA DOCUMENTAL SOBRE O DOMÍNIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 505 DO
CÓDIGO CIVIL.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA; CONFLITO DE PROVAS SOBRE A POSSE E INSUFICIÊNCIA
DA PROVA DOCUMENTAL SOBRE O DOMÍNIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 505 DO
CÓDIGO CIVIL.Decisão
Não conheceram por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16099 EMENT VOL-00158-02 PP-00627 ADJ 07-03-1955 PP-00892
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO MONTEIRO GALVÃO E OUTROS
RECORRIDOS: FRANCISCA DIAS DE CARVALHO E OUTROS
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