Indexação - CONSTITUCIONALIDADE, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INCIDÊNCIA, TOTALIDADE, REMUNERAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, PAGAMENTO, CREDITAMENTO, SEGURADO EMPRESÁRIO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, AVULSO, AUSÊNCIA, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO, NOVA FONTE, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, EXPANSÃO, SEGURIDADE SOCIAL, IRRELEVÂNCIA, COINCIDÊNCIA, FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL, REFERÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, IDENTIDADE, CONTRIBUIÇÃO. - (STF), DECISÃO ANTERIOR, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, CONTRIBUIÇÃO EQUIVALENTE, MOTIVO, CRIAÇÃO, LEI ORDINÁRIA, DESOBEDIÊNCIA, EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL, LEI COMPLEMENTAR. - DISCUSSÃO, NATUREZA, RELAÇÃO DE TRABALHO, AVULSO, AUTÔNOMO, CARACTERIZAÇÃO, RELAÇÃO TRABALHISTA, PRESTAÇÃO CIVIL, SERVIÇO. - VOTO VENCIDO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVO, LEI COMPLEMENTAR , CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, INFRINGÊNCIA, VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL, IDENTIDADE, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (MINS. SEPÚLVEDA PERTENCE E MARCO AURÉLIO). Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00149 ART-00153 INC-00003 ART-00154 INC-00001 ART-00156 INC-00003 ART-00195 PAR-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00002 PAR-00001 LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL LEG-FED LCP-000084 ANO-1996 ART-00001 INC-00001 (REGULAMENTADA PELO DECRETO-LEI 1826/96). LEG-FED LEI-007787 ANO-1989 ART-00003 INC-00001 LEG-FED LEI-008212 ANO-1991 ART-00022 INC-00001 Observação Votação: por maioria, vencidos os Mins. Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio. Resultado: não conhecido. Acórdãos citados: ADI-1102, ADI-1432-MC, RE-138284 (RTJ-143/313), RE-165939, RE-166772 (RTJ-156/666), RE-177137, RE-177296. Número de páginas: (39). Análise:(JBM). Revisão:(RCO). Inclusão: 05/01/04, (SVF). Alteração: 09/02/04, (SVF). Doutrina OBRA: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1988 - SISTEMA TRIBUTÁRIO AUTOR: SACHA CALMON PÁGINA: 167 ANO: 1990