STF RE 22836 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE; PROCEDENCIA, DES QUE ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS
DE DIREITO ADEQUADOS. IMPERTINENCIA DAS DECISÕES TRAZIDAS A COLAÇÃO.
DESCABE O APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE; PROCEDENCIA, DES QUE ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS
DE DIREITO ADEQUADOS. IMPERTINENCIA DAS DECISÕES TRAZIDAS A COLAÇÃO.
DESCABE O APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
08/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1953 PP-09255 EMENT VOL-00137-02 PP-00659 ADJ 10-10-1955 PP-03714
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MATE COURO LTDA.
RECORRIDO: ALDO HUGO MOSCI
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