STF RE 228420 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por versar matéria infraconstitucional o recurso extraordinário que
se pretende ver processado.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
por versar matéria infraconstitucional o recurso extraordinário que
se pretende ver processado.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 17.04.2001.
Data do Julgamento
:
17/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 18-05-2001 PP-00439 EMENT VOL-02031-07 PP-01361
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A.
ADVDOS. : PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS.
AGDOS. : MARIA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO.
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