STF RE 22846 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO ORIUNDA DE ACIDENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI 605,
DE 1949.
Ementa
INDENIZAÇÃO ORIUNDA DE ACIDENTE DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA LEI 605,
DE 1949.Decisão
Unânimemente, foi conhecido o recurso, que não teve provimento.
Data do Julgamento
:
28/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15554 EMENT VOL-00156-02 PP-00846 ADJ 08-04-1957 PP-01094
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BRASIL - CIA. DE SEGUROS GERAIS
RECORRIDO: PEDRO FRIAS