STF RE 228623 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
por se oporem, as razões do regimental, à orientação dessa Turma, a
respeito do tema em questão.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
por se oporem, as razões do regimental, à orientação dessa Turma, a
respeito do tema em questão.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 24.04.2001.
Data do Julgamento
:
24/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-04 PP-00808 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00080
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTES. : ELSA PRANDO MENEGON E OUTROS
ADVDOS. : RICARDO FALLEIROS LEBRÃO E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : PGE-SP - PAULO SANCHES CAMPOI