STF RE 228751 AgR-AgR-AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AG.REG.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Mandado de Segurança. Desistência.
Possibilidade de sua ocorrência, a qualquer tempo, independentemente
da anuência do impetrado. Precedente do Tribunal Pleno. Agravo
regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE.
Mandado de Segurança. Desistência.
Possibilidade de sua ocorrência, a qualquer tempo, independentemente
da anuência do impetrado. Precedente do Tribunal Pleno. Agravo
regimental não provido.Decisão
Indexação
- INOCORRÊNCIA, ESGOTAMENTO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, (STF), PROLAÇÃO,
DESPACHO, NEGATIVA, SEGUIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PENDÊNCIA,
APRECIAÇÃO, PETIÇÃO, DESISTÊNCIA.
- POSSIBILIDADE, DESISTÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, ANTERIORIDADE,
PUBLICAÇÃO, DECISÃO, IRRELEVÂNCIA, MOMENTO, PEDIDO. DESNECESSIDADE,
RENÚNCIA, DIREITO, FUNDAMENTO, AÇÃO. POSTERIORIDADE, DESISTÊNCIA,
MANDADO DE SEGURANÇA, POSSIBILIDADE, ACESSO, VIA ORDINÁRIA.
PRESCINDIBILIDADE, ANUÊNCIA, AUTORIDADE IMPETRADA, HOMOLOGAÇÃO,
DESISTÊNCIA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido
Acórdão citado: RE-165712-ED-EDv-AgR.
Número de páginas: (8). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 04/07/03, (SVF).
Alteração: 08/07/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00052 EMENT VOL-02105-03 PP-00603
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO FEDERAL
ADVDO.(A/S : PFN - MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : METALÚRGICA FORMA LTDA
ADVDO.(A/S) : RENATO ROMEU RENCK JÚNIOR E OUTROS
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