STF RE 22887 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CABE, DAS SENTENCAS PROFERIDAS NAS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO,
RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO (ART. 64 DO DEC. LEI N. 7.036, DE
1944). MATÉRIA REGIDA POR LEI ESPECIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
Ementa
CABE, DAS SENTENCAS PROFERIDAS NAS AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO,
RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO (ART. 64 DO DEC. LEI N. 7.036, DE
1944). MATÉRIA REGIDA POR LEI ESPECIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.Decisão
Tomaram conhecimento e deram provimento, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15554 EMENT VOL-00156-03 PP-00854 ADJ 08-04-1957 PP-01085
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES
RECORRIDO: WILSON RESEGUE
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