STF RE 22918 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
27/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1958 PP-06876 EMENT VOL-00340-02 PP-00540 RTJ VOL-00005-01 PP-00366
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ORLANDINA DIAS DE OLIVEIRA
RECORRIDOS. : ORESTES PATELA E OUTROS
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