STF RE 22920 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO. NÃO HÁ RES JUDICATA,, QUANDO NÃO
SÃO OS MESMOS OS PRESSUPOSTOS DA DEMANDA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADO. NÃO HÁ RES JUDICATA,, QUANDO NÃO
SÃO OS MESMOS OS PRESSUPOSTOS DA DEMANDA.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
20/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1957 PP-12640 EMENT VOL-00316-01 PP-00258
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANA ARTONI E OUTRO
RECORRIDO: DANTE & CIA. LTDA
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