STF RE 22924 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPREZADA EM GRAU DE EMBARGOS A ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA CAUSAM, QUE ERA O ÚNICO OBJETO DOS
EMBARGOS, DEVEM OS AUTOS VOLTAR A CÂMARA DE APELAÇÃO, PARA JULGAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS.
Ementa
DESPREZADA EM GRAU DE EMBARGOS A ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA CAUSAM, QUE ERA O ÚNICO OBJETO DOS
EMBARGOS, DEVEM OS AUTOS VOLTAR A CÂMARA DE APELAÇÃO, PARA JULGAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1954 PP-00127 EMENT VOL-00159-02 PP-00444 ADJ 07-06-1954 PP-01807
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOCIEDADE, COMÉRCIO E INDÚSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA
RECORRIDO : CIA. DE SEGUROS DA BAHIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/07/2016, RFP.
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