main-banner

Jurisprudência


STF RE 22937 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR NÃO SER CASO DESSE RECURSO.
Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, à unanimidade.

Data do Julgamento : 26/06/1953
Data da Publicação : DJ 14-04-1954 PP-04004 EMENT VOL-00164-01 PP-00304
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ RODRIGUES RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
Mostrar discussão