STF RE 22948 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E DESTITUIDO DE FUNDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POIS A DECISÃO
IMPUGNADA OBSERVOU OS PRECEITOS DO DECRETO N. 24.776, DE 14 DE JULHO
DE 1934, ARTS. 54, PAR 8 E 48.
Ementa
E DESTITUIDO DE FUNDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POIS A DECISÃO
IMPUGNADA OBSERVOU OS PRECEITOS DO DECRETO N. 24.776, DE 14 DE JULHO
DE 1934, ARTS. 54, PAR 8 E 48.Decisão
Deixaram, preliminarmente, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
30/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12499 EMENT VOL-00188-02 PP-00586 ADJ 13-02-1956 PP-00230
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL LOPES DA COSTA
RECORRIDO: SEBASTIÃO CONCEIÇÃO
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