STF RE 22953 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA NEGOU
A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA NEGOU
A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Não conheceram do recurso extraordionário, determinando-se seja o caso considerado e decidido com recurso ordinário. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06637 EMENT VOL-00172-02 PP-00499 ADJ 09-08-1954 PP-02463
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO DE SANTANA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA