STF RE 22956 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MESMO EM ACIDENTE DE TRABALHO O CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FIXADO EM
SENTENÇA SÓ PODERÁ SER ALTERADO QUANDO A VÍTIMA RECORRER. AÇÃO
PROCEDENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Ementa
MESMO EM ACIDENTE DE TRABALHO O CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FIXADO EM
SENTENÇA SÓ PODERÁ SER ALTERADO QUANDO A VÍTIMA RECORRER. AÇÃO
PROCEDENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.Decisão
Conheceram do recurso e deram-lhe provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 15-07-1954 PP-08337 EMENT VOL-00177-01 PP-00474 ADJ 04-07-1955 PP-02209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOIDE INDUSTRIAL SUL AMERICANO
RECORRIDO: PEDRO JOÃO DA SILVA
Mostrar discussão