STF RE 229567 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSOS
TRABALHISTAS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA À NORMA
INFRACONSTITUCIONAL. EXAME DO MÉRITO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE.
1.
A questão acerca do cabimento do recurso de revista está afeta à
norma processual trabalhista, o que não dá ensejo ao recurso
extraordinário por alegação de ofensa direta a dispositivo da
Constituição Federal.
2. Exame do mérito da lide. Impossibilidade.
A matéria não foi apreciada na instância de origem, dado que o
recurso de revista não ultrapassou a fase de conhecimento.
Agravo
regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSOS
TRABALHISTAS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA À NORMA
INFRACONSTITUCIONAL. EXAME DO MÉRITO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE.
1.
A questão acerca do cabimento do recurso de revista está afeta à
norma processual trabalhista, o que não dá ensejo ao recurso
extraordinário por alegação de ofensa direta a dispositivo da
Constituição Federal.
2. Exame do mérito da lide. Impossibilidade.
A matéria não foi apreciada na instância de origem, dado que o
recurso de revista não ultrapassou a fase de conhecimento.
Agravo
regimental não provido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-280014-AgR, RE-337813-AgR,
RE-350556-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/11/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 785688 AgR
JULG-04-05-2010 UF-SP TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-005
DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010
EMENT VOL-02403-09 PP-02362
RDECTRAB v. 17, n. 191, 2010, p. 289-291
RE 522183 AgR
JULG-23-10-2007 UF-RJ TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-004
DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007
DJ 30-11-2007 PP-00114 EMENT VOL-02301-09 PP-01858
RE 229567 AgR-ED
JULG-26-09-2006 UF-PR TURMA-01 MIN-EROS GRAU N.PÁG-006
DJ 20-10-2006 PP-00059 EMENT VOL-02252-03 PP-00531
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 15-10-2004 PP-00011 EMENT VOL-02168-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO LUIZ BARBOSA VIEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : PAULO SÉRGIO RODRIGUES CORRÊA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-280014-AgR, RE-337813-AgR,
RE-350556-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/11/04, (MLR).
Observação
:
AI 785688 AgR
JULG-04-05-2010 UF-SP TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-005
DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010
EMENT VOL-02403-09 PP-02362
RDECTRAB v. 17, n. 191, 2010, p. 289-291
RE 522183 AgR
JULG-23-10-2007 UF-RJ TURMA-02 MIN-EROS GRAU N.PÁG-004
DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007
DJ 30-11-2007 PP-00114 EMENT VOL-02301-09 PP-01858
RE 229567 AgR-ED
JULG-26-09-2006 UF-PR TURMA-01 MIN-EROS GRAU N.PÁG-006
DJ 20-10-2006 PP-00059 EMENT VOL-02252-03 PP-00531
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