STF RE 22970 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE; FEIÇÃO PECULIAR QUE O EXCLUI DA CONCEITUAÇÃO PREVISTA NOS
ARTS. 1 E 7, LETRA C, DO DEC. LEI N. 7036, DE 1944.
Ementa
ACIDENTE; FEIÇÃO PECULIAR QUE O EXCLUI DA CONCEITUAÇÃO PREVISTA NOS
ARTS. 1 E 7, LETRA C, DO DEC. LEI N. 7036, DE 1944.Decisão
Por votação unânime, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
29/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06639 EMENT VOL-00172-02 PP-00503 ADJ 02-05-1955 PP-01653
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANGELINA GIL
RECORRIDO: CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL
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