STF RE 22972 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTA PROMISSORIA. AÇÃO EXECUTIVA. INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO, PORQUE
HOUVE CAUSA PARA QUE A INSTÂNCIA SE SUSPENDESSE. LEGISLAÇÃO RELATIVA
AOS BENS DE SUDITOS DO EIXO.
Ementa
NOTA PROMISSORIA. AÇÃO EXECUTIVA. INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO, PORQUE
HOUVE CAUSA PARA QUE A INSTÂNCIA SE SUSPENDESSE. LEGISLAÇÃO RELATIVA
AOS BENS DE SUDITOS DO EIXO.Decisão
Unanimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
25/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1957 PP-11154 EMENT VOL-00312-01 PP-00135 RTJ VOL-00002-01 PP-00482
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO CARLOS CRYBACKY
RECDO.: ANTONIO FERNANDES FILHO
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