STF RE 23011 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; INTERPOSIÇÃO - PETIÇÃO FUNDAMENTADA: (ART.
864 DO COD. PROC. CIVIL) - ELEMENTOS DE PERCUSSAO - CARÊNCIA -
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; INTERPOSIÇÃO - PETIÇÃO FUNDAMENTADA: (ART.
864 DO COD. PROC. CIVIL) - ELEMENTOS DE PERCUSSAO - CARÊNCIA -
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL.Decisão
Não tomaram conhecimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
18/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15862 EMENT VOL-00157-03 PP-00796
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: TACITO TALADO BUENO E SUA MULHER
RECORRIDOS: MIGUEL ASSIS E SUA MULHER
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