STF RE 230484 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Está correto o despacho agravado, ao negar seguimento
aorecurso em causa, porque "o acórdão recorrido se mantém pelo
fundamento legal suficiente, que não pode ser examinado em recurso
extraordinário".
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Está correto o despacho agravado, ao negar seguimento
aorecurso em causa, porque "o acórdão recorrido se mantém pelo
fundamento legal suficiente, que não pode ser examinado em recurso
extraordinário".
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma, 06-04-1999.
Data do Julgamento
:
06/04/1999
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1999 PP-00017 EMENT VOL-01954-05 PP-00930
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVDOS. : TATIANA CASSOL SPAGNOLO E OUTROS
AGDO. : LUIS ANTÔNIO FERRETI
ADVDOS. : LUIZ GRZECHOTA E OUTROS
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