STF RE 23049 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ADMINISTRADOR DE NEGOCIOS ALHEIOS ESTA SUJEITO A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, HAJA OU NÃO MANDATO POR ESCRITO E SEJA QUAL FOR O ALGARISMO
DAS CONTAS. RECIBO DE QUITAÇÃO, OBTIDO EXTRAJUDICIALMENTE. MATÉRIA
DE PROVA, EXORBITANDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
O ADMINISTRADOR DE NEGOCIOS ALHEIOS ESTA SUJEITO A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, HAJA OU NÃO MANDATO POR ESCRITO E SEJA QUAL FOR O ALGARISMO
DAS CONTAS. RECIBO DE QUITAÇÃO, OBTIDO EXTRAJUDICIALMENTE. MATÉRIA
DE PROVA, EXORBITANDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
09/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1954 PP-00127 EMENT VOL-00159-02 PP-00471 ADJ 07-06-1954 PP-01805
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOTA DE MORAES MENEZES
RECORRIDO : OLEGÁRIO DE MORAIS MACHADO
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