STF RE 23065 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FIXAÇÃO DE ALUGUERES. QUESTÕES DE FATO. DESCABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
FIXAÇÃO DE ALUGUERES. QUESTÕES DE FATO. DESCABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso por decisão preliminar a que se opôs o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
27/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1954 PP-10116 EMENT VOL-00182-02 PP-00351 ADJ 10-10-1955 PP-03603
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA CABRAL
RECORRIDOS: JOÃO GALVÃO DE MEDEIROS E OUTROS
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