STF RE 23067 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ATENTADO; QUANDO NÃO PODE SER RECONHECIDO. QUI CONTINUAT NON
ATTENTAT. ART. 712 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL; SUA INTERPRETAÇÃO.
Ementa
ATENTADO; QUANDO NÃO PODE SER RECONHECIDO. QUI CONTINUAT NON
ATTENTAT. ART. 712 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL; SUA INTERPRETAÇÃO.Decisão
Por votação unânime, não teve conhecimento o recurso.
Data do Julgamento
:
02/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1954 PP-00127 EMENT VOL-00159-02 PP-00482 ADJ 07-06-1954 PP-01805
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FELICIO PEREIRA DOS SANTOS
RECORRIDOS: VALENTIM DIEHL, S/ MULHER E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/07/2016, RFP.
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