STF RE 23070 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR NÃO TER SIDO DESATENDIDA A LEI OU INOBSERVADA A
JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR NÃO TER SIDO DESATENDIDA A LEI OU INOBSERVADA A
JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Deixaram de conhecer, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
13/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1954 PP-04005 EMENT VOL-00164-01 PP-00315 ADJ 23-08-1954 PP-02693
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: DUARTE PACHECO
RECORRIDA: THEREZA OLGA FERREIRA GONZALES
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