STF RE 23075 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. AÇÃO VISANDO O SEU RECONHECIMENTO. SE A JUSTIÇA LOCAL NÃO
CONSIDEROU PROVADAS AS ALEGAÇÕES EM QUE OS AUTORES APOIAM O PEDIDO,
NÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MEIO IDONEO PARA QUE SE REEXAMINEM AS
PROVAS E SE TENHAM AQUELAS ALEGAÇÕES COMO DEMONSTRADAS.
Ementa
USUCAPIAO. AÇÃO VISANDO O SEU RECONHECIMENTO. SE A JUSTIÇA LOCAL NÃO
CONSIDEROU PROVADAS AS ALEGAÇÕES EM QUE OS AUTORES APOIAM O PEDIDO,
NÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MEIO IDONEO PARA QUE SE REEXAMINEM AS
PROVAS E SE TENHAM AQUELAS ALEGAÇÕES COMO DEMONSTRADAS.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
28/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1954 PP-09763 EMENT VOL-00181-01 PP-00374 ADJ 12-09-1955 PP-03232
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO VICENTE FERREIRA E OUTROS
RECORRIDOS: ANTÔNIO ANTONINO E OUTROS
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