STF RE 23086 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO INFUNDADO DE QUE SE NÃO CONHECE, POR ENVOLVER INADMISSIVEL
REEXAME DE FATOS.
Ementa
RECURSO INFUNDADO DE QUE SE NÃO CONHECE, POR ENVOLVER INADMISSIVEL
REEXAME DE FATOS.Decisão
Por votação unânime, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
23/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03721 EMENT VOL-00163-02 PP-00734
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ATAÍDE DE SOUZA BASTOS
RECORRIDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
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