STF RE 230883 ED-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FINSOCIAL - CONTRIBUINTE -
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUALIFICAÇÃO JURÍDICA INQUESTIONÁVEL -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.
Ementa
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FINSOCIAL - CONTRIBUINTE -
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUALIFICAÇÃO JURÍDICA INQUESTIONÁVEL -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.Decisão
A Turma, por votação unânime, recebeu os embargos de declaração, com
efeito modificativo, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª
Turma, 24.10.2006.
Data do Julgamento
:
24/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2007 PP-00158 EMENT VOL-02262-06 PP-01141
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
EMBTE. : BANCO ITAÚ S/A
ADVDOS. : ANDRÉ VIDIGAL DE OLIVEIRA E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : PFN - WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
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