main-banner

Jurisprudência


STF RE 23093 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO; INCLUSAO NO CALCULO DA INDENIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE DESCANSO COMPULSORIO; JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, divergindo, no mérito, o Ministro Presidente.

Data do Julgamento : 07/10/1955
Data da Publicação : DJ 29-12-1955 PP-16836 EMENT VOL-00242-01 PP-00140
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EDGARD COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: "BRASIL" CIA. DE SEGUROS GERAIS RECORRIDO: JOSÉ ALVES
Mostrar discussão