STF RE 23095 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARTS. 996 E 397 DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DESCABIMENTO
DO APELO EXTREMO.
Ementa
ARTS. 996 E 397 DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DESCABIMENTO
DO APELO EXTREMO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, com o voto vencido do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
11/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12499 EMENT VOL-00188-02 PP-00591 ADJ 14-02-1956 PP-00225
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE:SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADA
RECORRIDOS: JOSÉ CLAUDINO E OUTRO
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