STF RE 23123 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O AVALISTA DO EMITENTE, COM ELE RESPONDE, SOLIDARIAMENTE, PELO
PAGAMENTO, SOB AS MESMAS SANÇÕES IMPOSTAS AQUELE, TANTO NA LEI
CAMBIAL QUANTO NA FALIMENTAR.
Ementa
O AVALISTA DO EMITENTE, COM ELE RESPONDE, SOLIDARIAMENTE, PELO
PAGAMENTO, SOB AS MESMAS SANÇÕES IMPOSTAS AQUELE, TANTO NA LEI
CAMBIAL QUANTO NA FALIMENTAR.Decisão
Sem divergência, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
05/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-07-1955 PP-08520 EMENT VOL-00219-01 PP-00349 ADJ 12-11-1956 PP-02078
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO ALVES DE FIGUEIREDO
RECORRIDO: BANCO NACIONAL DO COMERCIO E PRODUÇÃO S.A.
Mostrar discussão