STF RE 231589 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCURADORES AUTÁRQUICOS
ESTADUAIS - PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO, EM VENCIMENTOS, COM OS
PROCURADORES DO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES (STF)
-AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCURADORES AUTÁRQUICOS
ESTADUAIS - PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO, EM VENCIMENTOS, COM OS
PROCURADORES DO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES (STF)
-AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 16.11.2004.
Data do Julgamento
:
16/11/2004
Data da Publicação
:
DJe-032 DIVULG 06-06-2007 PUBLIC 08-06-2007 DJ 08-06-2007 PP-00044 EMENT VOL-02279-04 PP-00767
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FRANCISCO DE ASSIS MACEDO E OUTRO
ADV. : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO
ADVDOS. : ANTONIO LUCAS BALDOÍNO BARROS E OUTROS
AGDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUÍ
ADV. : PGE-PI - JOÃO EMÍLIO FALCÃO COSTA NETO
ADV. : FRANCISCO BORGES SOBRINHO
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